Uma das principais propostas do atual Governo Federal para a Economia é a aprovação da Reforma Administrativa, que vai alterar diversas regras de contratação e de funcionamento nos serviços públicos. É preciso muita cautela na hora de avaliar os impactos da medida, porque as mudanças propostas irão afetar não apenas funcionários públicos, mas toda a sociedade.

O presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Júnior, explica que a Reforma pode fazer com que diversos serviços prestados pelo governo, como saúde e educação, passem para a iniciativa privada. “Apesar da propaganda a favor da Reforma dizer que ela vai ‘modernizar’ o Estado, a proposta irá, na verdade, abrir caminho para a iniciativa privada atuar, o que pode fazer com que serviços que hoje são gratuitos tornem-se pagos”, explica.

Terceirização sem limites

Um dos pontos do projeto é facilitar a terceirização nos serviços públicos, inclusive com o compartilhamento de estruturas. Ou seja, o setor público iria ceder sua estrutura para a iniciativa privada atuar e lucrar com a oferta de serviços.

Além disso, como os serviços seriam oferecidos pela iniciativa privada, não haveria compromisso com a qualidade ou ampliação do atendimento, como é com os órgãos públicos. Apenas áreas “lucrativas” seriam atendidas e todos os serviços teriam como objetivo final gerar cada vez mais lucro aos empresários e não o bem-estar da população.

Qualidade dos serviços e aumento da corrupção

A Reforma também quer acabar com a estabilidade de cargo a que os funcionários públicos têm direito e abrir mais possibilidades para a contratação de servidores que não foram aprovados em concurso.

Isso vai facilitar a entrada de “apadrinhados políticos” no setor público, sem preparo técnico para a função e cujo único objetivo será atender as vontades dos políticos que os indicaram.

A qualidade dos serviços vai cair e, sem a estabilidade de cargo, os funcionários ficarão sujeitos a pressões de todos os tipos, inclusive tendo que fazer vistas grossas para casos de corrupção e mau uso do dinheiro público.

Reação

A Reforma Administrativa ainda não foi aprovada, mas já foi enviada pelo Governo Federal e será analisada pela Câmara dos Deputados e, depois, pelo Senado.

É necessário pressionar os políticos para não aprovarem a proposta, que, como vimos, traz inúmeros prejuízos para a população e ajuda apenas empresários a lucrarem cada vez mais.

Clicando aqui, é possível pesquisar quais são os parlamentares a favor, contrários ou indecisos sobre a proposta a Reforma Administrativa e enviar mensagem pressionando-os para que não aprovem a proposta.

Fonte: SINDEESMAT