Sim, meus caros. Exigir um ano, dois anos ou mais de experiência em uma função para contratação é ilegal. Está bem claro na Lei 11.644/2008, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 442-A. Lá diz o seguinte: “Para fins de contratação, o empregador não exigirá do [...]
A Lei 13.509/2017 entrou em vigor em novembro do ano passado com mudanças fundamentais para incentivar e acelerar o processo de adoção. Entre as alterações está a entrega voluntária de filho para ser adotado, inclusão de prazos ao processo e direitos trabalhistas aos pais adotivos. Antes, por exemplo, um processo [...]
Acúmulo de função e desvio de função são ocorrências frequentes em diversos ambientes de trabalho. Por isso, é preciso saber quais são os seus direitos e o que pode ser feito se alguma dessas situações estiver acontecendo com você. Antes de tudo, porém, vamos explicar a diferença entre os dois [...]
Devido ao feriado nacional da próxima sexta-feira (12), a diretoria informa que não haverá expediente no sindicato nessa data. A norma vale para atendimentos presenciais e telefônicos. Aproveite a folga para descansar, curtir a família e se atualizar sobre todas as novidades do interesse da categoria! Não deixe de conferir [...]
Um debate constante entre as entidades sindicais ao longo de 2018 tem sido a resistência dos patrões de comparecerem às mesas de negociação. A situação tem piorado com os ataques à classe trabalhadora, constantes no Governo Temer. Por isso, o Seminário de Negociação Coletiva da Fetropar e sindicatos filiados neste [...]
Ao longo deste mês diversas entidades e instituições em vários países proporão o diálogo sobre um tema muito importante: a prevenção do câncer de mama. A doença representa o tipo de tumor que mais mata mulheres no mundo – só em 2012 foram 521.907 vítimas. O Sindeesmat também se junta [...]
Para algumas empresas, trabalhador bom é trabalhador que não adoece nunca nem se acidenta, correto? Mas isso só será possível se contratarem o Superman – e o local de trabalho não tiver criptonita. Como você e os demais seres humanos não são imunes a esses acontecimentos desagradáveis, é importante ficar [...]
Debater os novos desafios do Direito do Trabalho após a aprovação da Reforma Trabalhista é tarefa importante para qualquer entidade comprometida com os direitos da classe trabalhadora. Por isso, o Sindeesmat participou do 13º Seminário Jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar). O evento [...]
As normas que regulamentam as relações entre patrões e empregados estão reunidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). São direitos sociais básicos de todos, garantidos também pela Constituição Federal de 1988, com o objetivo de trazer melhorias para as nossas condições de vida. “As normas trabalhistas presentes na Constituição [...]
A fibromialgia é uma síndrome clínica manifestada por meio de fortes dores crônicas em todo o corpo, especialmente na musculatura e nos tendões. É considerada uma síndrome porque representa um grupo de sintomas sem que seja identificado um motivo exclusivo – e a localização da dor no corpo pode mudar [...]
