A relação entre patrão e empregado é arcada por desigualdades de poder. O trabalhador recebe muitas ordens no dia a dia e é difícil saber se o patrão de fato tem autorização para fazer determinadas exigências. A realização de exames toxicológicos, aqueles que identificam a presença de drogas no organismo, [...]
Quem trabalha carregando peso provavelmente já ouviu falar que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula a carga máxima que um trabalhador pode carregar enquanto exerce suas funções. Mas você sabia que a lei também prevê um limite diferenciado para mulheres, um pouco menor que o previsto para homens? [...]
De acordo com a Lei 8.213/1991, que define as regras dos benefícios da Previdência Social, o INSS deve oferecer os materiais necessários à recuperação do trabalhador, como próteses, equipamentos de locomoção e de transporte urbano, por exemplo. O processo de reabilitação também conta com cursos profissionalizantes e com o trabalho [...]
Aprovada em julho de 2017, a Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro daquele ano. A medida altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), fragilizando os direitos dos trabalhadores no Brasil. A Reforma Trabalhista permite a alteração do intervalo dentro da jornada de trabalho, ou [...]
Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2017, que propõe assegurar a estabilidade no emprego, por no mínimo um ano, ao trabalhador com câncer – segurado da Previdência Social – que receber auxílio-doença. O projeto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) [...]
Uma doença degenerativa é aquela que compromete as funções vitais do indivíduo de forma gradual. Elas atuam de forma evolutiva, ou seja, vão agravando o quadro do paciente com o passar do tempo, tornando-se irreversíveis. Doença de Alzheimer e diabetes são alguns exemplos desse tipo de doença. Esses problemas não [...]
Uma das obrigações das empresas é distribuir as tarefas entre os trabalhadores de maneira justa, conforme as funções de cada um. Quando o empregador deixa de repassar atividades para um funcionário, deixando-o desocupado por muito tempo, acontece a ociosidade forçada. Essa situação pode gerar humilhação e caracteriza assédio moral, afetando [...]
São isentas de carência algumas doenças, como cegueira, doença de Parkinson, cardiopatia grave e outras definidas como graves pela Justiça do Trabalho, além de acidentes (de trabalho ou não) e doenças ocupacionais. A partir do momento em que estiver recebendo o benefício, o aposentado por invalidez deve realizar a perícia [...]
Mesmo que esse pedido seja legal, em muitos casos a trabalhadora grávida é induzida – indiretamente – a se demitir, principalmente quando é vítima de um ambiente de trabalho agressivo. De acordo com o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, a medida é uma forma de proteger a gestante [...]
Que doar sangue é considerada uma atitude nobre e solidária, muita gente sabe. Mas o que nem todos os trabalhadores sabem é que a doação de sangue dá direito a um dia de folga sem desconto na folha de pagamento. O dia abonado está previsto no artigo 473 da Consolidação [...]
