De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no ano de 2016, quase 200 mil empresas não depositaram o FGTS dos trabalhadores. Portanto, a situação não é incomum no Brasil – o que não quer dizer que seja tolerável. Não depositaram meu FGTS. Como proceder? Caso o trabalhador ainda [...]
No ato da contratação em qualquer empresa, um procedimento para o qual o trabalhador já fica preparado é o exame admissional. Afinal, mais do que um mero padrão adotado pelos patrões, o atestado de aptidão para trabalhar é uma exigência legal prevista na Norma Regulamentadora (NR) 7, do Ministério do [...]
É possível que você já tenha ouvido o termo tempo à disposição do empregador em algum lugar. O conceito está previsto no artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Trata-se do princípio de que todo o período dedicado ao emprego deve ser contabilizado como jornada de trabalho. Na [...]
É comum que empregadores afirmem que não se responsabilizam por eventuais danos causados à equipe caso a empresa seja assaltada. Afinal, esse tipo de casualidade não tem nada a ver com o patrão, certo? Errado. Roubos durante a jornada laboral — seja dentro da empresa ou enquanto o trabalhador faz [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê situações em que o trabalhador possui estabilidade, ou seja, não pode ser demitido sem justa causa. São casos como funcionários que fazem parte da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), dirigentes sindicais e gestantes, por exemplo. O presidente do Sindeesmat, Agisberto [...]
A demissão por justa causa deve ser aplicada somente em uma situação extrema. Mas nem sempre é o que acontece. Muitas vezes as razões não ficaram claras o suficiente. Por isso, é importante que todo trabalhador entenda quais as regras básicas para uma demissão por justa causa. Você sabe como [...]
O plenário do Congresso Nacional está analisando a nova PEC 6/2019. Chegou a hora da verdade. Depois de mais de dois anos de resistência dos trabalhadores, o Congresso Nacional resolveu acelerar o passo e pretende votar a Reforma da Previdência em breve. O texto-base da PEC 6/2019 foi aprovado com [...]
