Na hora do pagamento do salário, é estabelecido por lei que o empregado deverá fornecer ao empregador o contracheque. Mas você sabe qual a importância desse documento e que informações ele deve ter?

No contracheque, também conhecido como holerite, devem constar a remuneração do funcionário com a discriminação das parcelas, a quantia líquida paga, os dias trabalhados ou o total da produção, as horas extras e os descontos efetuados, incluindo para previdência e INSS.

Ou seja, o documento permite que o trabalhador entenda os valores recebidos e descontados durante o mês.

“Receber o contracheque é um direito de todos os trabalhadores registrados, estabelecido pelo artigo 464 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)”, comenta o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.

“É o que possibilita ao empregado verificar se os valores estão corretos e analisar as parcelas descontadas. Além da transparência, os contracheques servem como comprovante de renda exigidos, por exemplo, para a abertura de crediário ou conta em banco”, complementa.

Assinatura

Além dos dados referentes aos salários e descontos, o recibo do holerite precisa constar todas as informações da empresa. O funcionário deverá assinar uma das vias e devolver ao empregador. Caso o profissional seja analfabeto, a impressão digital pode ser considerada como assinatura, ou é permitida a “assinatura a rogo”, que é quando o funcionário pede para alguém assinar em seu nome, mediante a presença de duas testemunhas.

Em caso de pagamento via depósito bancário, a assinatura do funcionário fica dispensada, mas o envio do holerite segue como obrigação da empresa.

E se a empresa não fornecer contracheque?

Em caso da não apresentação de contracheque, a empresa poderá ser processada. A falta de transparência quanto aos recebimentos pode causar apreensão e incerteza no trabalhador, ou constrangimento caso ele não consiga comprovar sua renda. Nesse caso, o entendimento da Justiça do Trabalho tem sido o de condenar a empresa ao pagamento de danos morais em processos do tipo.

Fonte: SINDEESMAT