Por mais que haja terrenos cinzentos e alguma subjetividade envolvida nos diálogos realizados durante entrevistas de emprego, há algumas questões que são regulamentadas no que diz respeito ao impedimento de condutas discriminatórias. Ou seja, em outras palavras, um empregador não pode perguntar o que bem entender a um candidato a [...]
Historicamente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sempre atuou como uma reserva monetária protetiva aos trabalhadores em caso de demissão, uma espécie de poupança compulsória cujos valores só podiam ser sacados em contextos bastante específicos. No entanto, nos últimos anos as regras para o acesso a esse [...]
Assim como os principais direitos e obrigações trabalhistas, a jornada de trabalho é regulamentada no Brasil pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo estabelece o artigo 7 da Constituição, o limite máximo da jornada de trabalho deve ser de oito horas diárias e 44 horas [...]
Entre os inúmeros trabalhos e ações desenvolvidos pelos sindicatos em prol de suas categorias e filiados está a orientação jurídica, com atendimentos individuais, ações coletivas e também no âmbito da comunicação, informando os trabalhadores sobre seus direitos. Para SINDEESMAT não é diferente, acreditamos que é fundamental conhecermos nossos direitos e [...]
Segundo a legislação brasileira atual, o trabalhador empregado há pelo menos um ano na mesma empresa tem direito a um período de férias remuneradas. Esse direito está garantido no artigo 7 da Constituição e no artigo 129 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e deve ser de 30 dias, a [...]
Comemorado em 1º de maio no Brasil e em diversos outros países, o Dia do Trabalhador é um momento em que tradicionalmente movimentos sociais e entidades sindicais se organizam em defesa da manutenção e da ampliação de seus direitos. Junto com as grandes manifestações que costumam ocorrer em todo o [...]
Por mais que as gestões dos presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro tenham atuado fortemente para destruir os direitos trabalhistas no Brasil, ainda não foi possível reverter todas as conquistas históricas dos trabalhadores brasileiros, consolidadas na CLT e na Constituição, por exemplo. Alguns desses direitos nem sempre são conhecidos pelo [...]
Apesar de vivermos um momento no Brasil em que preconceitos e agressões têm se disseminado na esfera pública, estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, é preciso enfatizar que as leis brasileiras atuais proíbem qualquer tipo de discriminação - inclusive há uma lei específica em relação às pessoas que [...]
A demissão por justa causa está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em seu artigo 482 e estabelece os casos em que pode haver demissão do trabalhador, por ação ou omissão, sem o pagamento de multa rescisória. Um dos casos previstos para justa causa menos conhecido tem a [...]
O avanço dos governos e, principalmente, das empresas sobre nossos dados e privacidade digital tem se tornado uma constante na relação entre consumidores e empresas fornecedoras de inúmeros serviços e produtos. As farmácias são algumas dessas empresas ávidas por nossos dados, nem sempre com justificativa: CPF, RG, endereço e até [...]
