Por mais que haja terrenos cinzentos e alguma subjetividade envolvida nos diálogos realizados durante entrevistas de emprego, há algumas questões que são regulamentadas no que diz respeito ao impedimento de condutas discriminatórias. Ou seja, em outras palavras, um empregador não pode perguntar o que bem entender a um candidato a [...]
Assim como os principais direitos e obrigações trabalhistas, a jornada de trabalho é regulamentada no Brasil pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo estabelece o artigo 7 da Constituição, o limite máximo da jornada de trabalho deve ser de oito horas diárias e 44 horas [...]
Entre os inúmeros trabalhos e ações desenvolvidos pelos sindicatos em prol de suas categorias e filiados está a orientação jurídica, com atendimentos individuais, ações coletivas e também no âmbito da comunicação, informando os trabalhadores sobre seus direitos. Para SINDEESMAT não é diferente, acreditamos que é fundamental conhecermos nossos direitos e [...]
Segundo a legislação brasileira atual, o trabalhador empregado há pelo menos um ano na mesma empresa tem direito a um período de férias remuneradas. Esse direito está garantido no artigo 7 da Constituição e no artigo 129 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e deve ser de 30 dias, a [...]
A perda de algum familiar próximo, evidentemente, é uma situação que ninguém nunca gostaria de passar. Mas é importante estar atento às garantias que a CLT traz para o trabalhador para situações de luto. O presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Júnior, explica que, quando o familiar que faleceu trata-se [...]
Desde 2018, está previsto no Código Penal brasileiro que pessoas que cometem crimes dolosos (com intenção) contra o pai ou a mãe de seus próprios filhos podem perder o chamado “poder familiar”. Ou seja, estão sujeitas à perda da guarda dos filhos. Esse dispositivo também vale para crimes cometidos contra [...]
Em vigor desde 2017, a Reforma Trabalhista trouxe diversas mudanças para a vida dos trabalhadores no Brasil. Em especial, a medida deu maior liberdade para a negociação entre patrão e empregado frente ao que era estabelecido na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No entanto, existem alguns pontos que são inegociáveis [...]
O Brasil é um dos países onde ocorrem mais acidentes de trabalho no mundo, alguns deles muito graves. Por aqui, por exemplo, a cada 100 mil vínculos empregatícios, 6 óbitos são registrados. Entre os países mais ricos do mundo, esse desempenho só é pior que o do México. Para tornar [...]
Várias situações podem fazer com que o empregado precise faltar ao serviço. Para não o prejudicar com o desconto do salário, a legislação trabalhista prevê uma lista de razões que podem justificar a ausência do profissional.Para o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, a lei é fundamental, pois garante [...]
Na hora do pagamento do salário, é estabelecido por lei que o empregado deverá fornecer ao empregador o contracheque. Mas você sabe qual a importância desse documento e que informações ele deve ter? No contracheque, também conhecido como holerite, devem constar a remuneração do funcionário com a discriminação das parcelas, [...]
