Crime contra cônjuge pode resultar na perda da guarda dos filhos
Desde 2018, está previsto no Código Penal brasileiro que pessoas que cometem crimes dolosos (com intenção) contra o pai ou a mãe de seus próprios filhos podem perder o chamado “poder familiar”. Ou seja, estão sujeitas à perda da guarda dos filhos. Esse dispositivo também vale para crimes cometidos contra [...]