No começo deste ano, o governo federal anunciou que enviará ao Congresso Nacional uma série de propostas, e entre as principais está a reforma previdenciária. De acordo com o governo, o objetivo é adaptar a Previdência ao processo de envelhecimento da população, com o aumento da idade mínima de aposentadoria e do tempo de contribuição.
Segundo dados da Previdência Social, a projeção indica que a população idosa passará dos atuais 11,7% para 33,7% em 2060. Esse aumento da quantidade de beneficiários do regime previdenciário é a justificativa adotada para propor uma reforma que traga mais sustentabilidade ao sistema.
Até o momento, nenhum projeto foi encaminhado, mas a estimativa é de que isso ocorra ainda no primeiro semestre. Para esta mudança, o governo está analisando medidas para unificar todos os regimes de aposentadoria a partir de uma idade mínima e desvincular os benefícios do salário mínimo.
No entanto, o anúncio da reforma previdenciária tem causado apreensão entre os movimentos sociais e sindicais, já que, mais uma vez, os trabalhadores podem ter seus direitos reduzidos para reequilibrar as contas do país.
A ideia de que nosso modelo previdenciário é deficitário é alvo de críticas dos movimentos, já que na Constituição Federal (CF) está previsto um sistema de Seguridade Social – integrado pela Previdência Social, Saúde e da Assistência Social – que não é praticado orçamentária e financeiramente.
A reforma também tem gerado polêmica nas bancadas dos partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Em nota, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) também se posicionou contra a reforma. “A CUT está preparada para travar uma batalha para defender os direitos dos trabalhadores no Congresso Nacional “, disse o presidente da entidade, Vagner Freitas.
“Nosso dever, enquanto Sindicato, é garantir e preservar os direitos dos trabalhadores, e uma reforma previdenciária que aumente o tempo de trabalho e de contribuição trará mais prejuízos à classe trabalhadora. Vamos nos mobilizar e somar forças para impedir que isso aconteça”, destaca o presidente do Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.
Fonte: Sindeesmat
