A legislação trabalhista brasileira define como afastamento do trabalhador situações em que este fica incapacitado, temporária ou permanentemente, de comparecer ao trabalho e desempenhar suas funções. Em relação aos afastamentos por motivos de saúde, dados indicam que, no Brasil, suas principais causas são as chamadas DORT (Doença Osteomuscular Relacionada ao [...]
No Brasil, nossa Constituição Federal define a maioridade civil como sendo vigente a partir dos 18 anos, ou seja, é a partir desta idade que um cidadão brasileiro pode exercer plenamente seus direitos e ser responsabilizado por seus deveres. Isso não significa, no entanto, que pessoas com menos de 18 [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação trabalhista como um todo definem direitos e deveres de empregadores e funcionários em suas relações de trabalho. Entre estes direitos estabelecidos está a realização obrigatória de descanso de acordo com as jornadas de trabalho. Os intervalos de descanso são feitos [...]
Em seu artigo 196, nossa Constituição define claramente a saúde como um direito de todos os brasileiros e, portanto, como um dever do Estado. No artigo seguinte, a Carta Magna aponta ações e serviços de saúde como de “relevância pública”, necessitando de regulamentação, fiscalização e controle estatais. Desta forma, por [...]
Em seu artigo 5º, nossa Constituição Federal de 1988 é taxativa quanto à igualdade entre homens e mulheres, apontando que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" , e, na sequência, explicitando que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição". [...]
💪🏾♀️ A mulher tem que estar onde ela quiser: na política, no trabalho, na arte ou em qualquer lugar. Por mais que a luta por igualdade e por um mundo melhor e inclusivo tenha que ser diária, neste dia 8 de março o SINDEESMAT reforça seu compromisso com a luta [...]
Data: 01 de março de 2023 Local: Sede administrativa do Sindicato - Rua XV de Novembro nº 266 – 10º andar- Centro – Curitiba – Paraná Horário: 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) em primeira convocação ou às 19h00 (dezenove horas) em segunda convocação. ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO 2023/2027. Estará [...]
Entre os direitos garantidos aos trabalhadores pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), estão os trinta dias de férias remuneradas a serem exercidos anualmente. No entanto, a lei prevê que parte desses dias possam ser “vendidos” ao empregador, ou seja, não usufruídos e convertidos em pagamento extra. Conheça as condições [...]
Nossa Constituição Federal proíbe o trabalho infantil, considerando vedada a atividade trabalhista para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, que é permitida a partir dos 14 anos. No entanto, mesmo permitindo o trabalho para quem tem 16 e 17 anos, há algumas restrições para estas idades, estabelecidas [...]
Entre os direitos dos trabalhadores e os deveres dos empregadores, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a obrigatoriedade da realização dos exames admissional e demissional no caso de contratação ou dispensa dos trabalhadores. Esta questão está regulamentada no artigo 168 da CLT, que afirma que o exame deve [...]
