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About Felipe Rabello

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fevereiro 2023

Lei não permite que empresas controlem idas ao banheiro de empregados

02 de fevereiro de 2023|Destaques Home|

Por mais que usualmente enfoquemos mais a parte dos direitos, é importante lembrar que as leis trabalhistas como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também incluem deveres e obrigações para os trabalhadores.  Essa parte, no entanto, também apresenta limites, visto que as empresas não podem impor obrigações ou rotinas [...]

janeiro 2023

Conheça as situações em que o aviso prévio é necessário

31 de janeiro de 2023|Destaques Home, Notícias Gerais|

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis trabalhistas em geral existem para regulamentar direitos e deveres de empregados e trabalhadores, protegendo estes de possíveis dificuldades ou impedimentos ao exercício de sua dignidade, que também é um direito constitucional. Uma dessas proteções estabelecidas pela legislação trabalhista é o [...]

Falta de perspectivas no trabalho pode levar a adoecimento mental

26 de janeiro de 2023|Destaques Home, Notícias Gerais|

Com a crise econômica, o aumento do desemprego e a desregulamentação crescente das condições de trabalho da maioria dos brasileiros, tornou-se cada vez mais conhecida a chamada “Síndrome de Burnout”, condição na qual uma grande quantidade de atividades e de estresse pode levar a um colapso nervoso. No entanto, há [...]

Conheça seus direitos em caso de rescisão por acordo mútuo

24 de janeiro de 2023|Destaques Home, Notícias Gerais|

Com a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), ainda no governo de Michel Temer, a modalidade de rescisão de contrato por acordo mútuo entre trabalhador e empregador foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a mudança, o artigo 484-A foi adicionado à CLT, prevendo que as partes, [...]

Vai tirar férias? Veja dicas para aproveitar de forma saudável

17 de janeiro de 2023|Destaques Home, Notícias Gerais|

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação trabalhista brasileira estabelecem o direito a trinta dias de descanso remunerados a cada ano de atividade. Além de um direito, muitas vezes, as férias também são um momento muito aguardado e cercado de expectativas. Pensando nisso, o SINDEESMAT apresenta algumas [...]

junho 2022

Trabalho em escritório tem riscos e é dever do empregador preveni-los

21 de junho de 2022|Destaques Home, Notícias Gerais|

A garantia de um ambiente de trabalho seguro e que não arrisque a saúde dos trabalhadores é uma das obrigações que a legislação trabalhista brasileira atribui ao empregador.  É obrigação da empresa oferecer condições mínimas de trabalho e segurança aos trabalhadores, que não podem ser expostos a condições que prejudiquem [...]

maio 2022