Milhares de brasileiros que têm alguma deficiência encontram muitas dificuldades no seu dia a dia. Seja lidando com o preconceito, a falta de respeito e até o descumprimento de seus direitos, as pessoas portadoras de deficiência sofrem com a exclusão social.
A inclusão de pessoas portadoras de deficiência é um desafio para a sociedade. O Sindicato dos Empregado em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat) considera que a inclusão do portador de necessidades especiais é importante para promover os direitos do cidadão. Um dos caminhos é a participação no mercado de trabalho.
Na intenção de tornar real essa inclusão, foi criada há quase 25 anos a chamada Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. A medida estabelece que empresas com mais de 100 trabalhadores devem destinar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência.
As empresas que possuem até 200 trabalhadores devem contar com 2% de portadores de deficiência. Para os empregadores que têm entre 201 e 500 empregados, 3% do total deve ser destinado aos deficientes. Ainda, 4% das vagas totais de trabalhadores em empresas com 501 a 1.000 empregados e 5% de 1.000 trabalhadores em diante devem ser ocupados pelos portadores de deficiência.
Caso a Lei de Cotas não seja respeitada, a legislação atual prevê multa entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35.
O Projeto de Lei (PL) 752/2015, que altera os valores das multas caso as empresas desrespeitem a lei, tramita na Câmara dos Deputados. Segundo a proposta, não respeitar a legislação de cotas e as suas porcentagens pode gerar multas entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 para a empresa.
O valor arrecadado por meio das multas seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador para ações de treinamento, qualificação e inserção do trabalhador com deficiência no mercado de trabalho.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trouxe no censo de 2010 o número de brasileiros que declaram ter algum tipo de deficiência. Mais de 45,6 milhões de pessoas – cerca de 24% da população – sofrem com o preconceito e podem encontrar dificuldades para entrar no mercado de trabalho. É fundamental transformar esses brasileiros em trabalhadores.
O presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, afirma que a acessibilidade é essencial para a inclusão do trabalhador com deficiência. “É preciso também que o espaço de trabalho dê condições para que a pessoa com deficiência possa desempenhar suas funções”, afirma.
O PL segue em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF); de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD); de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
Fonte: Sindeesmat
