Poderá ser votado hoje (20) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2015, que tipifica o terrorismo.

A proposta define a prática como qualquer ato que provoque terror social ou generalizado expondo pessoas ou o patrimônio público ou privado a perigo, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão.

Para o movimento sindical, o Projeto fere a liberdade de expressão e a luta dos trabalhadores, uma vez que a medida poderá ser aplicada em casos de manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, de classe ou de categoria profissional.

 “Esse Projeto busca impedir que trabalhadores e a sociedade contrariem os governantes de plantão. Penalizar trabalhadores em busca de seus direitos é um absurdo”, pondera o presidente do Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.

Fonte: Sindeesmat