O Sindeesmat possui uma assessoria jurídica qualificada para atender a categoria em questões coletivas e individuais. Orientações trabalhistas e rescisões de contrato de trabalho são algumas das ações que o empregado pode buscar junto aos advogados do Sindicato.
Muitos trabalhadores desconhecem seus direitos e acabam prejudicados por empresas que se aproveitam dessa falta de conhecimento para descumprir as normas que regulam as relações de trabalho. Isso pode acontecer durante o período em que o funcionário esteve na empresa ou após a sua demissão.
De acordo com o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, é importante que o empregado procure o Sindicato caso não receba algum de seus direitos.
“Nosso atendimento jurídico irá defender o trabalhador e lutar até o fim para que ele tenha acesso a tudo que as leis trabalhistas lhe garantem. Os advogados trabalham arduamente para impedir que os patrões retirem direitos de seus funcionários”, afirma.
Em maio de 2017, a assessoria jurídica do Sindicato ingressou com duas medidas judiciais para garantir os direitos de mais de 25 funcionários da empresa TransTupi, de Araucária. A advogada do Sindeesmat, Lúcia Maria Beloni Correa Dias, afirma que eles foram dispensados e não receberam as verbas rescisórias as quais tinham direito.
“Já conseguimos bloquear vários bens da empresa. A ação coletiva está tramitando para garantir que esses trabalhadores recebam todos os valores que deveriam ter sido pagos após a demissão”, relatou.
Os problemas com a TransTupi começaram a ocorrer em março deste ano, quando uma das linhas de ônibus foi fechada e diversos funcionários ficaram sem emprego. A empresa se recusou a pagar salários atrasados e demais valores garantidos por lei. Por isso, a assessoria jurídica entrou com uma liminar na Justiça contra o empregador.
Fonte: Sindeesmat