Uma das principais tarefas do Congresso em 2016 será decidir sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), tributo com o qual o governo federal conta para aumentar a arrecadação no ano. A impressão dos senadores no início do ano legislativo, porém, é que a aprovação da CPMF será muito difícil.
— É mais um “imposto” contra a população. Não será uma tarefa fácil — resume o senador Eunício Oliveira (CE), líder do PMDB.
O senador Humberto Costa (PE), líder do PT, também vê dificuldades para que a contribuição passe pelo aval dos parlamentares, mas acredita que a conjuntura do país crie as condições para que isso aconteça.
— Quem sabe se a situação econômica melhorar um pouco, isso sensibilize os parlamentares e a sociedade brasileira. Temos também a situação da Previdência, não temos uma reforma em vista e há necessidade de termos recursos para garantirmos os benefícios previdenciários.
Humberto ressaltou que, para garantir o apoio da base parlamentar, é preciso que a CPMF seja claramente um imposto temporário.
O argumento do governo federal para defender a CPMF é que o novo tributo serviria principalmente para custear a saúde pública. Esse ponto é defendido pelo senador Jorge Viana (PT-AC), vice-presidente do Senado.
— Precisamos ter um financiamento para a saúde. A CPMF é um recurso que pode ser compartilhado por todos — ressalta.
A oposição já confirmou que não apoiará a recriação da contribuição. O senador José Agripino (DEM-RN) lembrou que, na época em que a CPMF ainda existia, foi contra a sua prorrogação, e garantiu que permanece contrário à medida. Além disso, declarou que o novo tributo prejudicará ainda mais a economia brasileira.
— A CPMF é um tributo injusto, cumulativo, dificultador de negócios e travador da geração de empregos. Em última análise, ela pode significar desestímulo maior a quem investe e gera emprego. Permitir a volta da CPMF significa penalizar a sociedade e o capital privado.
O governo federal incluiu na Lei Orçamentária de 2016 a previsão de R$ 10 bilhões em receita provenientes da eventual recriação da CPMF, que entrariam nos cofres públicos a partir de setembro. Para que isso se confirme, é necessário que a contribuição seja aprovada pelo Congresso antes do fim de maio, porque novos tributos só podem ser cobrados após quatro meses de sua aprovação.
Fonte: Agência Senado
