A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) promove audiência pública na próxima terça-feira (20), às 9h, para avaliar o plano de privatizações do governo federal. O foco do debate será nas resoluções apresentadas pelo governo no último mês de agosto (resoluções 11 a 17/2017). Esses documentos tratam, entre outros assuntos, [...]
Por descaso do governo, que não informou corretamente sobre recadastramento, mais de 3 milhões de pessoas ainda não fizeram prova de vida. Depois de ter o menor reajuste dos últimos 24 anos, 3,2 milhões de aposentados e pensionistas ainda correm risco de ficar sem pagamento porque não fizerem prova de [...]
Uma das grandes perversidades da nova Lei Trabalhista, sancionada pelo ilegítimo e golpista Michel Temer (MDB-SP), que entrou em vigor em novembro de 2017, é a alteração do texto que trata do trabalho no período de gravidez ou amamentação de uma mulher. O texto da nova Lei, que alterou 113 [...]
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8169/17, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que estabelece política de valorização do salário-mínimo a longo prazo. Pela proposta, o reajuste será calculado com base no crescimento da economia, medido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) dois anos antes ou 6% [...]
Muito antes de o governo Temer propor a "reforma" da Previdência por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287 (na prática, um desmonte do sistema), a professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Gentil já desmontava uma das teses centrais que seria usada para justificar [...]
Os meios de comunicação exercem um tipo de censura peculiar. Sonegam do público informações que poderiam dar-lhe visão mais ampla dos fatos e a oportunidade de tirar suas próprias conclusões “Defender o direito de Lula ser candidato é defender a democratização da mídia”, afirmou Jerry Oliveira, coordenador da Rádio Democracia, [...]
A lesão capaz de ensejar o dever de indenizar por dano moral coletivo não precisa atingir diretamente um número significativo de pessoas, bastando que possa ofender uma coletividade e atingir os valores essenciais que devem estar assegurados em um ambiente de trabalho saudável. Esse foi o entendimento aplicado pela 7ª [...]
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, declarou prejudicadas 141 propostas relacionadas aos temas da reforma trabalhista (Lei 13.467/17) e da lei que permite a terceirização irrestrita, inclusive para a atividade-fim das empresas (Lei 13.429/17). Com isso, os textos devem ser arquivados, a não ser que haja recurso apresentado pelo autor [...]
A nova versão do texto da reforma da Previdência, que o governo quer ver sendo votada a partir da próxima segunda-feira (19), mantém perdas aos trabalhadores e não corrige distorções. É o que afirmam fontes ouvidas pelo Seu Jornal, da TVT. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, a proposta apresentada pelo [...]
Em vigor desde 11 de novembro, a Lei 13.467, de "reforma" da legislação trabalhista, é vista com preocupação pelo Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em relatório solicitou ao governo brasileiro a revisão de alguns itens e uma "resposta detalhada". Um dos itens citados é o que [...]
