A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública hoje para discurir a sustentabilidade no financiamento dos Centros de Referência em Direitos Humanos (CRDH). O debate foi solicitado pelo deputado Luiz Couto (PT-PB).

Os Centros de Referência em Direitos Humanos atuam na articulação entre o Poder Público, movimentos sociais e organizações não governamentais para garantir a defesa e o acesso à justiça de populações em situação de risco e minorias.

Os centros atuam, por exemplo, na defesa de mulheres, comunidades tradicionais, populações de rua e direitos das pessoas LGBT e de movimentos campesinos. Além disso tratam de temas como sistema prisional e estimulam o debate sobre cidadania.

Esses órgãos também realizam atendimentos individuais, que em grande parte são feitos a partir de denúncias ao Disque 100. A partir desses atendimentos, os centros colaboram com a alimentação do banco de dados sobre violações de direitos humanos.

Até o primeiro semestre deste ano, havia 19 centros de referência em direitos humanos instalados em todo o Brasil. Segundo o deputado, a criação desses centros foi fundamentada pelos resultados positivos alcançados com os projetos apoiados governofederal, que enfrentam dificuldades diante do contingenciamento que atingiu a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR), que resultou no corte de 50% de seu orçamento.

Couto afirma que uma das áreas mais atingidas é a que financia a manutenção e a criação dos CRDHs e cita como exemplo o Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Esse centro necessita de recursos para dar continuidade em suas atividades, porque os convênios que o mantêm estão em fase de conclusão e ainda não há previsão para serem renovados. Creio que outros CRDHs passam pela mesma problemática, e a comissão não pode ficar de fora da construção de um espaço para discutir esse importante tema”, avaliou.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
– o coordenador-geral substituto de Centros de Referência em Direitos Humanos do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Raimundo Nonato Maciel Ribeiro;
– o vice-coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa), Rodrigo Vieira Costa;
– o coordenador de Centros de Referência em Direitos Humanos de Vitória da Conquista (BA), Fábio Felix Ferreira; e
– a integrante do Conselho do Centro de Referência em Direitos Humanos do Rio Grande do Norte, Ilana Lemos.

O debate ocorrerá a partir das 10h, no plenário 9.

Fonte: Câmara dos Deputados