A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 13, proposta que exige a compensação do dióxido de carbono (CO2) emitido em todos os projetos (públicos ou privados) que recebam verbas do governo federal ou financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Relator na comissão, o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR) entendeu que a medida, prevista no Projeto de Lei 6403/09, dos deputados do Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), não implica aumento ou diminuição de receitas ou despesas.
Ao defender o projeto, Kaefer disse que as medidas são “de grande interesse para o futuro do País e do mundo”. Ao rebater críticas de que a proposta poderia tornar inviável diversos projetos, o relator argumentou que o texto prevê que “o custo econômico da norma deverá ser suportado pelo contratante”. “Assim, não se identifica repercussão orçamentária direta do projeto de lei em análise”, assegurou.
O Projeto de Lei 6403/09 já foi rejeitado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
- Meio Ambiente rejeita exigência de neutralização das emissões de CO2
- Rejeitada exigência de compensação de CO2 em projetos com verba pública
Tramitação
O texto aprovado será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, por ter recebido pareceres divergentes (contra e a favor), seguirá para análise do Plenário.
Fonte: Agência Câmara
