Após o recebimento de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), no dia 29 de junho o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, um dos pontos previstos pela Reforma Trabalhista.

Com a decisão do STF, a diretoria da Fetropar e sindicatos membros se reuniram no dia 4 de julho na sede da federação e debateram as consequências dessa decisão.

Em reunião anterior, a Fetropar e os sindicatos membros já haviam tratado do posicionamento do ministro Luiz Edson Fachin, relator da ADI. O ministro havia sinalizado pelo reconhecimento da contribuição sindical como peça fundamental no desenvolvimento das atividades dos sindicatos, inclusive reconhecendo a importância dessas atividades na elaboração de políticas voltadas para o desenvolvimento de condições adequadas de trabalho e salários.

O ministro Alexandre de Moraes, argumentando contra a classe trabalhadora, defendeu a decisão individual, mesmo que esta prejudique a realidade de todos os trabalhadores.

Diante das manifestações dos demais ministros, a assessoria jurídica da Fetropar fez recomendação no sentido de preparar os trabalhadores e o movimento sindical para enfrentar os próximos acontecimentos e decisões. Assim como o restante do golpe articulado no nosso país, que atacou a previdência, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a saúde e a educação. Os próximos acontecimentos podem ser bastante prejudiciais para todos os trabalhadores, tanto individualmente como enquanto classe.

Em relação ao julgamento do STF, o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, argumentou pelo fortalecimento da classe trabalhadora e manteve postura firme: “como movimento sindical, o que nos espera de acordo com os acontecimentos recentes da política nacional é a luta!”, afirmou.

Mobilização e reforma das finanças

Ainda que seja uma prática antissindical – denunciada ao Ministério Público do Trabalho diversas vezes por muitos setores da luta sindical – algumas empresas estão coagindo os trabalhadores a não efetuarem o pagamento da contribuição sindical. Muitas empresas e patrões inclusive têm deixado de efetuar os pagamentos e repasses para os sindicatos, até mesmo daqueles valores autorizados pelos próprios trabalhadores.

Esse tipo de prática visa gerar desgaste do movimento sindical com os trabalhadores, além de tentar desmobilizar as lutas sindicais pela valorização dos salários e melhores condições de trabalho.

Diante desse cenário, o Sindeesmat, ao lado da Fetropar e dos sindicatos membros, permanece elaborando métodos para manutenção do equilíbrio financeiro das entidades.

É a partir dessa organização e de muita resistência que as entidades têm se mantido fortes e unidas. Dessa forma, mesmo em período de crise e de boicote por parte dos empresários e dos setores golpistas, as mobilizações das diversas categorias representadas têm continuado.