O Projeto de Lei (PL) 1.358/2015, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que aumenta a correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi a pauta de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados em 7 de julho. Debatedores participantes avaliam que o projeto de lei pode afetar a maioria dos contribuintes do Fundo de Garantia.

Foram ouvidos na audiência a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, o secretário executivo do Conselho Curador do FGTS, e o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic).

FGTS

O Fundo auxilia o trabalhador no momento de se aposentar, em casos de demissão sem justa causa ou de doenças graves; é também utilizado pelo governo federal em investimentos de moradia, saneamento básico e infraestrutura. Além de ajudar o contribuinte a formar patrimônio e de ser usado para financiamento da casa própria.

O saldo da conta vinculada ao FGTS é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário pago ao trabalhador, acrescido de atualização monetária e juros. Hoje, a correção do Fundo é feita com base na Taxa Referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

PL 1.358

Tem como propósito acrescer parágrafo ao art. 13 da lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia. Em termos práticos, o PL prevê que os depósitos efetuados a partir de 2016 sejam corrigidos pelo mesmo cálculo aplicado à poupança. Ou seja, que a correção do FGTS seja feita de acordo com a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Hoje, a taxa da Selic se encontra em 13,75%. Segundo o novo texto, quando essa taxa for maior que 8,5%, o reajuste será pela TR mais 0,5% ao mês; já se a Selic for inferior a 8,5%, o reajuste será a TR mais 70% da Selic. Os juros atingiriam 6,17% ao ano, contra os 3% que atingem hoje.

Outro lado

Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, a mudança na lei promoveria aumento de até 37,7% nas prestações de financiamento imobiliário, já que os juros seriam reajustados. A alteração afetaria, principalmente, a parcela da população contribuinte que possui renda mais baixa, já que 74% dos que têm conta no FGTS recebem até quatro salários mínimos.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, afirma que “para o trabalhador a medida é positiva, porque o valor depositado no FGTS terá mais rendimento do que atualmente”.

Fonte: Sindeesmat