Após reunião com governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, senador Humberto Costa (PT-PE), afirmaram que proposta para refinanciar as dívidas dos estados e do Distrito Federal, enviada nesta terça-feira (22) pelo Executivo, terá rápida tramitação na Casa. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016.
— Há um acordo, de interesse de todos os estados, de todas as regiões. Essa proposta vai tramitar rapidamente na Câmara dos Deputados. E eu assegurei aos governadores, na presença de todos os líderes partidários, que, em chegando aqui, nós votaríamos rapidamente um calendário especial e votaríamos a proposta no Plenário — declarou Renan Calheiros.
O projeto, conforme acordo fechado com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa na semana passada, estabelece o alongamento da dívida dos estados com a União em 20 anos — de 2027 para 2047 — e as dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em 10 anos.
— Nós definimos que, na hora em que esse projeto chegar ao Plenário do Senado, ele vai ser examinado em regime de urgência e provavelmente o aprovaremos no mesmo dia em que for lido — disse Humberto Costa, lembrando que, antes, a proposta deve ser aprovada pelos deputados.
Apesar da possibilidade de as novas regras causarem um impacto negativo nas contas do governo federal, Humberto Costa disse que o Poder Executivo poderá aumentar sua receita se esses recursos forem aplicados em investimentos e retornarem na forma de impostos.
— Nós não podemos assistir os estados chegarem a uma situação de bancarrota. Por isso foi possível fazer esse acordo. Nós não estamos elevando a dívida global do país, mas apenas transferindo uma parte dela para o governo federal e isso não nos atrapalha em termos de busca de superávit primário e outros objetivos — explicou Humberto Costa.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) declarou, no entanto, que o projeto atende apenas alguns estados, especialmente os mais ricos, que são os com as maiores dívidas.
— O estado de São Paulo tem uma dívida de cerca de R$ 200 bilhões e a Bahia tem uma dívida de R$ 4 bilhões, então não altera muito para a Bahia. Nós, do Nordeste, queremos reunir os senadores da Região Nordeste para que o governo federal possa, de alguma forma, criar um fundo de compensação e, consequentemente, disponibilizar recursos para investimentos nos estados da Região — reivindicou.
Governadores
O entendimento foi bem recebido pelos governadores. Para o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o projeto trata da questão central, que é a dívida.
— É um projeto necessário, de espírito público. Permite um alongamento que ajuda no fluxo neste momento de dificuldade fiscal. Por outro lado, os estados apertam ainda mais a Lei de Responsabilidade Fiscal, ou seja, a questão das contas públicas estaduais. É um projeto extremamente positivo — afirmou Alckmin.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), por sua vez, disse que o grande objetivo do país é recuperar a capacidade de investimento.
— Ao recuperar a capacidade de investimento, nós vamos gerar empregos, melhorar a economia, melhorar a arrecadação. Tudo que a gente deixar de pagar em dívidas neste momento poderá ser destinado a novos investimentos e, com isso, melhorar a economia dos estados e, consequentemente, a do país — disse Rollemberg.
Fonte: Agência Senado
