Com o retorno do recesso, os parlamentares do Congresso Nacional estão retomando o ritmo das atividades e já têm importantes pautas, que deverão decidir os rumos políticos e econômicos do país.
Marcado pela crise econômica e política no Brasil, em 2015 prevaleceram as medidas de ajuste fiscal, retirada de direitos trabalhistas e sociais, aumento de impostos, combate à corrupção e processos de investigação contra políticos e integrantes do alto escalão da sociedade.
Neste ano, as medidas de austeridade que reduzem despesas e aumentam impostos continuam sendo uma das prioridades na pauta dos parlamentares. Um dos principais e mais polêmicos projetos é a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que já havia sido extinta há oito anos.
Com a CPMF, os cidadãos teriam de pagar ainda mais impostos, já que 0,38% de cada transação bancária iria para os cofres do governo – que pretende arrecadar pelo menos R$ 10,3 bilhões já em 2016 para recompor o caixa.
Com a pressão contrária feita pela população e pelo movimento sindical, a expectativa de especialistas é de que a CPMF não seja aprovada no Congresso.
“A minha avaliação é de que a CPMF não passa no Congresso, por mais que os governadores se empenhem nesse processo e consigam uma parcela desse custo. O governo errou nesse encaminhamento. Ele poderia criar uma fonte para seguridade, por intermédio de lei complementar, mas optou por uma emenda à Constituição que tem rejeição da opinião pública”, afirma o diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Antonio Augusto Queiroz.
Outras medidas de ajuste fiscal também estão em pauta, como a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Simples Nacional, e o aumento do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas, previsto na Medida Provisória (MP) 692/2015 – já aprovada pelos deputados em 3 de fevereiro, seguindo para o Senado.
No âmbito político, uma das pautas é a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha – autor de várias medidas conservadoras que suprimiram direitos dos trabalhadores no último ano.
Com isso, o avanço dos projetos no Congresso Nacional dependerá principalmente da situação do presidente da Câmara.
Para o movimento sindical, independentemente dos problemas políticos, a prioridade em 2016 será barrar a retirada de direitos sociais e trabalhistas, para que os trabalhadores não acabem pagando, mais uma vez, o preço da crise.
“Enquanto sindicato, fazemos um movimento amplo em defesa dos direitos da classe trabalhadora, inclusive com articulação junto às demais entidades. Neste ano, vamos continuar com essa mobilização para alertar o Congresso e evitar mais prejuízos aos trabalhadores”, ressalta o presidente do Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.
Fonte: Sindeesmat
