Pesquisa de opinião realizada ao final de 2016 indicou, entre os que tinham posição sobre o assunto, que 68% do(a)s brasileiro(a)s rejeitavam a proposta do governo Temer de congelamento real das despesas primárias por 20 anos, enquanto 27% se diziam favoráveis e 5% se mostravam indiferentes (Folha de S.Paulo, 13 [...]
Trabalhador que precisa de mais três anos para se aposentar tem direito à estabilidade no emprego se isso for estipulado em norma coletiva. Com esse entendimento, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu liminar concedida pelo juízo da Vara do Trabalho de São Roque [...]
O TCU (Tribunal de Contas da União) fará um alerta ao presidente Michel Temer. Sem mudanças na lei do teto de gastos —que impede que as despesas cresçam acima da inflação do ano anterior— haverá dificuldades para a máquina pública operar nos próximos anos, culminando com a total paralisia no primeiro [...]
Quando se fala em segurança no trabalho, geralmente pensamos no uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) ou em medidas que evitam acidentes graves. Mas é importante lembrar que a promoção do bem-estar dos trabalhadores deve levar em conta elementos aparentemente inofensivos, como a iluminação do ambiente de trabalho. Para [...]
Introdução O presente artigo tem por objetivo analisar se a contribuição sindical pode ser alterada por intermédio de lei ordinária e se ela ainda pode ser exigida da categoria por intermédio de fixação na assembleia geral do sindicato. Previsão constitucional Reza o inciso IV do artigo 8º da Constituição: “A [...]
OPINIÃO Por Kátia Magalhães Arruda e José Roberto Dantas Oliva Em vez de brincar e estudar, como seria próprio da idade, 2,5 milhões de meninos e meninas de 5 a 17 anos trabalham no Brasil, vítimas da falta de percepção de que isso comprometerá o desenvolvimento das potencialidades individuais e também o futuro [...]
De acordo com a última pesquisa Datafolha, 32% acreditam que a situação vá piorar nos próximos meses. Em abril, eles eram 26% Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (11) mostra que sete de cada dez brasileiros avaliam que a situação econômica do país se deteriorou nos últimos meses. Os números são [...]
Desde 2014, a economia brasileira enfrenta recessão, com sérios impactos sobre o mercado de trabalho: elevação do desemprego, crescimento da informalidade e redução dos salários. Para piorar, a lei da terceirização, aprovada em março, e a reforma trabalhista, em vigor desde novembro, permitiram a precarização do trabalho. Na outra ponta, [...]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de término do contrato de trabalho de um vigilante que não obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta. Segundo a Turma, a CLT, ao tratar do tema, autoriza a continuidade do vínculo do empregado que é [...]
O Plenário do Senado vai analisar, em breve, o projeto que regulamenta a eleição pelo Congresso Nacional de presidente e vice-presidente da República em caso de vacância de ambos os cargos nos dois últimos anos do mandato presidencial, como determina o primeiro parágrafo do artigo 81 da Constituição. De autoria [...]
