O trabalhador alocado em um cargo de confiança não precisa bater ponto e não recebe os valores referentes às horas extras. Isso porque, ao assumir essa posição, o empregado fica excluído do capítulo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que define as regras da duração da jornada de trabalho. [...]
A legislação trabalhista protege os trabalhadores dos abusos do patrão, mas também o autoriza a definir uma série de regras que os empregados precisam seguir. Desde que sejam respeitados os limites da lei, a empresa pode exigir, por exemplo, o cumprimento integral de uma jornada de trabalho específica. Isso significa [...]
A legislação é clara: as horas extras, aquelas cumpridas além da jornada diária de trabalho, precisam ser pagas com adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal. Alguns questionamentos mais específicos, no entanto, costumam gerar dúvidas relacionadas à base de cálculo desse valor adicional. A quantia referente [...]
Os valores referentes às horas extras e ao adicional de insalubridade não podem ser incorporados ao salário mínimo. Essa foi a conclusão a que chegou a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) ao analisar o caso de um trabalhador que recebia um salário mínimo de [...]
Os efeitos da Reforma Trabalhista, um dos maiores retrocessos para os trabalhadores nos últimos anos, não se restringiram às condições de trabalho e aos benefícios. Ela também modificou pontos relacionados à Justiça Trabalhista e, na prática, o trabalhador tem um acesso cada vez mais limitado aos tribunais e aos processos. [...]
Muito além de um período de lazer e descanso, as férias são fundamentais para o trabalhador preservar a saúde. Mas nem todos os empregados podem optar por entrar em férias no momento que querem. Isso porque algumas empresas concedem férias coletivas. Já outros empregadores oferecem recessos em determinados períodos do [...]
Máscaras de tecido são uma excelente opção para reforçar a proteção contra o Coronavírus: além de mais econômicas e fáceis de encontrar (ou fazer), seu uso ajuda a manter os serviços de saúde e hospitais abastecidos com máscaras profissionais. A máscara deve ser feita com tecido confortável (de preferência 100% [...]
Atualmente, seguradoras não cobrem morte por pandemias e epidemias. Porém, essa proteção (dada a elas pela legislação brasileira) está com os dias contados: o Senado aprovou a inclusão da Covid-19 na cobertura de seguros de vida e na assistência de planos de saúde. Aprovado por unanimidade (77 votos), o texto [...]
A pandemia de Coronavírus tem provocado uma série de perigos à sociedade, e que vão muito além dos já terríveis problemas de saúde. Isso porque o isolamento social é uma importante medida para evitar a propagação do vírus. Porém, com um maior número de pessoas em casa, cresceram também os [...]
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a desinfecção de ambientes, utensílios e objetos diminui o risco de propagação do vírus. A água sanitária (hipoclorito de sódio) é ideal para isso, pois é barata, eficiente para eliminar o Coronavírus e rende muito! Mas, é preciso saber usá-la. Para [...]
