Emitida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não é mais disponibilizada de forma impressa no Brasil, sendo atualmente um documento completamente digital. Da mesma forma que o documento quando era impresso, a versão digital comprova as relações empregatícias do trabalhador e [...]
Com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a posterior legislação trabalhista brasileira, uma das obrigações estabelecidas para as empresas e os empregadores é a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e sem riscos para a saúde dos trabalhadores. Essa é uma questão que deve ser considerada [...]
A associação entre cores e meses para a realização de campanhas sociais temáticas têm sido comum no Brasil e no mundo, com resultados em geral muito positivos. Seguindo esta tendência, o mês de junho é um momento importante para debater e incentivar a doação de sangue. Dados indicam que os [...]
O aviso prévio de 30 dias é um direito dos trabalhadores garantido pela CLT em caso de demissão. Mas você sabe o que acontece caso o trabalhador fique doente já estando em aviso prévio? Diferenciar o tipo de doença ou acidente Em primeiro lugar, para responder essa pergunta é preciso [...]
Resultado da popularização e do desenvolvimento das tecnologias digitais e do acesso à Internet por dispositivos móveis, as transferências bancárias eletrônicas e instantâneas conhecidas como Pix estão cada vez mais no dia a dia dos brasileiros. Regulamentado pelo Banco Central, o serviço atrai pela ausência de taxas e pela velocidade [...]
Entre os significados e usos do verbo prescrever estão os de ficar sem efeito, caducar, ou cair em desuso. Quando o assunto é Direito e Justiça, a prescrição significa o prazo máximo para que um ato ilícito possa ser avaliado pelas autoridades. No caso da Justiça do Trabalho e dos [...]
Com as mudanças recentes promovidas na forma como é feita a prova de vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), novas formas de golpe têm surgido contra os aposentados, que necessitam ter o máximo de atenção à segurança de seus dados pessoais. Quem faz o alerta é [...]
Entre as medidas protetivas ao trabalhador garantidas pela legislação trabalhista está o auxílio-acidente, previsto na Lei 8.213/91 e aplicável em casos de lesões e incapacitações decorrentes de acidentes durante a jornada de trabalho. Garantido aos segurados do INSS em casos de acidentes ou doenças que gerem impedimento parcial ou total [...]
O abono salarial é um benefício concedido, anualmente, aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Com valor de no máximo um salário mínimo, o abono é pago por meio do PIS e [...]
