Parlamentares de PCdoB e Psol manifestam-se a favor de decisões do Supremo; deputados do DEM e do PSDB criticam pontos como a invalidação de chapas avulsas na Câmara

Deputados comentaram a decisão desta quinta-feira (17) do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalida o processo de eleição da comissão especial do impeachment na Câmara dos Deputados.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a decisão foi justa. “A forma com que a comissão foi eleita é completamente divergente da Constituição e, ao mesmo tempo, desprestigiante para com os partidos políticos, que são os elementos que precisam ser fortalecidos na democracia”, afirmou.

No entendimento do Supremo, a eleição da comissão especial no último dia 8, no Plenário da Câmara, deveria ter sido com voto aberto e sem chapa avulsa. Na ocasião, venceu a chapa avulsa formada por partidos de oposição e dissidentes da base governista.

Abertura do processo
O STF definiu que a Câmara apenas autoriza ou não a instauração do processo de impeachment, enquanto o Senado pode optar por arquivar o processo.

Segundo o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), essa decisão foi correta porque o Senado também é parte da decisão em casos graves como um processo de impeachment.

“O Senado não é apenas uma casa de acolhimento de uma decisão da Câmara. Num Congresso bicameral, ele também é parte decisória até sobre o prosseguimento ou não do pedido de impeachment, que é o ponto mais fundamental e grave da Constituição brasileira no nosso sistema político”, disse Alencar.

“Por isso, é bom que as duas Casas se manifestem e tenham a sua opinião. É bom lembrar que o Senado também se manifestou no impeachment que conhecemos, do ex-presidente Collor. Portanto, isso já criou uma jurisprudência”, afirmou o líder do Psol.

Quórum desigual
Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) afirmou que a decisão do Supremo foi uma manobra política para favorecer o governo atual. Ele criticou a decisão de permitir ao Senado o arquivamento do processo de impeachment, em votação de maioria simples, uma vez que, para a instauração do processo de impeachment na Câmara, é exigido um quórum de 2/3 dos deputados.

“Enquanto há toda uma preocupação do legislador na Constituição brasileira com o trâmite da Câmara, o Supremo, ao interpretar a Constituição, não leva para o Senado Federal o mesmo princípio, de que teria que ser por um número proporcionalmente similar ao da Câmara e não por maioria simples numa mera comissão”, disse Onyx Lorenzoni.

Chapa avulsa
O líder da Minoria, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que a decisão do Supremo desta quinta-feira não foi uma derrota para a oposição, porque o rito do impeachment ficou definido, mas ele criticou a decisão do tribunal de não permitir chapas avulsas para a instalação da comissão especial do impeachment.

“Na realidade, o que o Supremo decide é que não há eleição. Há uma homologação, ou sim ou não. O Supremo transfere o poder de deliberação do Plenário para uma ditadura dos líderes, o que não parece muito democrático. Respeitamos a decisão, mas discordamos. Isso é ruim para a discussão democrática no ambiente interno dentro da Câmara”, disse o líder da Minoria.

Bruno Araújo afirmou que, até fevereiro, quando ocorrerá a votação para a nova comissão especial, os partidos de oposição vão trabalhar na mobilização dos políticos e da sociedade para conseguir o quórum para a instalação do processo de impeachment.