Ao promover um balanço das atividades do ano da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), o senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou que continuará trabalhando pela rejeição da proposta (PLC 30/2015) que libera as terceirizações para as atividades-fim das empresas, um dos principais temas debatidos pela comissão, assim como de qualquer projeto em que o negociado prevaleça sobre o legislado em relação aos direitos trabalhistas.
— Lotamos auditórios em todo o país, mais de 15 mil pessoas participaram de nossas audiências em torno dessas bandeiras — disse Paim, que também destacou a aprovação de projetos contra o racismo pela CDH durante o ano de 2015.
Democracia
Em seu pronunciamento, Paim fez ainda uma avaliação da crise política, promoveu uma “defesa da democracia” e manifestou posição contrária ao impeachment de Dilma Rousseff.
— Nenhuma democracia sobrevive sem estabilidade política, sem previsibilidade legal, sem perspectivas de futuro, completamente desorientada na luta do poder pelo poder. Precisamos reagir — conclamou Paim, ao ler artigo que publicou no jornal Zero Hora.
Para o senador, o atual processo contra Dilma corre o risco de “vulgarizar” o impeachment no Brasil.
— As questões orçamentárias e fiscais apontadas não são suficientes pra qualquer processo dessa natureza. Foram praticadas pelo próprio PSDB no passado, não é possível termos dois pesos e duas medidas — defendeu.
Segundo o senador, são os pobres que mais sofrem as conseqüências do agravamento das crises política e econômica. Por isso ele pede que se repense o instituto do impeachment, revendo o poder – a seu ver excessivo – do presidente da Câmara dos Deputados e definindo com clareza o rito processual e quais as questões fiscais e orçamentárias capazes de ensejar um crime de responsabilidade.
— Pra mim o impeachment virou um alucinado delírio de poder, um cavalo de batalha de ambições políticas pessoais — finalizou.
Fonte: Senado Federal