Desde 7 de julho, está valendo a Medida Provisória (MP) 680 que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Por meio dele, empresas que comprovarem prejuízos devido à crise poderão flexibilizar a jornada de trabalho e salários dos empregados em até 30%.
A medida tranquiliza milhares de trabalhadores que não perderão seu emprego por até um ano. Segundo a MP, “a redução temporária da jornada de trabalho deverá abranger todos os empregados da empresa ou, no mínimo, os empregados de um setor específico”.
Ainda de acordo com a redação, “as empresas que aderirem ao PPE ficam proibidas de dispensar arbitrariamente ou sem justa causa os empregados que tiverem sua jornada de trabalho temporariamente reduzida enquanto vigorar a adesão ao PPE e, após o seu término, durante o prazo equivalente a um terço do período de adesão”.
Segundo o ministro da Secretaria da Presidência, Miguel Rossetto, o PPE é uma alternativa ao layoff (suspensão temporária do contrato de trabalho para requalificação profissional), e que a mudança deve gerar, para o governo, um corte de despesas com seguro-desemprego, layoffs e intermediação de mão de obra, mantendo parte da arrecadação com as contribuições sociais que incidem sobre os salários.
Para Rossetto, um exemplo é a redução de 30% da jornada um trabalhador que recebe salário de R$ 2.500, que pelo PPE passa a receber R$ 2.125. Desse valor, R$ 1.750 são pagos pela empresa e R$ 375 pelo governo por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
“Com o aumento de demissões neste ano, precisamos de garantias. Essa medida será uma segurança para diversos trabalhadores que terão seu emprego estável durante a crise. Com o governo pagando 15% dos 30% diminuídos, os empregados serão menos prejudicados”, afirma o presidente do Sindicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.
Regras
Na última terça-feira (21), o governo divulgou quais serão as regras para as empresas participaram. A principal é o esgotamento inicial do banco de horas e período de férias (inclusive coletivas) do trabalhador.
Para comprovar a instabilidade financeira das empresas, o governo criou um indicador para verificar a diferença entre admissões e demissões nos últimos 12 meses. O valor deverá ser inferior a 1%.
De acordo com o secretário-executivo da Presidência da República, Laudemir André Müller, a forma como se construiu o PPE irá prevenir que empresas que ainda estão empregando também possam participar para conseguirem se manter economicamente.
Outra condição para participar do programa é a realização de acordo coletivos específicos com o sindicato da categoria.
As empresas que aderirem ao Programa ficam proibidas de dispensar (casualmente ou sem justa causa), os trabalhadores que tiverem jornada reduzida pela participação no PPE e, após o término, pelo prazo equivalente a um terço do período de adesão.
Segundo o governo, empresas de todos os setores poderão aderir ao Programa por meio de um cadastro na internet. A relação dos funcionários contemplados também deverá ser incluída para controle.
Expectativa
Com a medida, o governo espera que 50 mil trabalhadores sejam beneficiados e sejam evitadas demissões e quebra de empresas – que têm até 31 de dezembro para se inscreverem. O gasto para o FAT será de cerca de R$ 112,5 milhões nos primeiros seis meses, de acordo com o governo.
Fonte: Sindeesmat
