Depois de visitar 11 estados e se reunir com representantes das centrais sindicais, dos empresários e do Judiciário, o senador Paulo Paim (PT-RS) começa a elaborar uma proposta alternativa ao projeto da terceirização aprovado na Câmara em abril (PLC 30/2015). Paim defende a rejeição do texto definido pelos deputados, que permite a contratação de empresa terceirizada também nas atividades-fim, e novas regras apenas para os atuais 12,5 milhões de trabalhadores terceirizados do país.
– Se nós assegurarmos para os hoje terceirizados os mesmos direitos daqueles que estão na empresa matriz, resolvemos a situação sem mexer nos direitos dos 50 milhões que estão na atividade-fim, que a terceirização não atingiria – explica o senador, presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
A proposta do senador deve prever a “responsabilidade solidária”, situação na qual a empresa que subcontrata os serviços deve pagar pelas obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela empresa contratada, em caso de inadimplência.
O projeto também deve garantir o mesmo piso salarial dos empregados da contratante para os terceirizados, que ficariam sujeitos ao mesmo acordo ou dissídio coletivo.
O texto deve incluir ainda regras de segurança do trabalho, com a oferta de treinamento e de equipamentos de proteção iguais a terceirizados e empregados diretos da empresa. Segundo dados do Ministério do Trabalho, citados pelo senador, de cada dez acidentes nas empresas, oito envolvem terceirizados. Proporção semelhante é verificada nas mortes no trabalho.
Paim também pretende proteger a atuação dos sindicatos e mecanismos de proteção contra abusos. De cada 100 ações na Justiça, 80 são de trabalhadores terceirizados, segundo o senador.
– Eles são despreparados, recebem baixos salários e não têm expectativa de promoção na carreira. Com contratos superfaturados, na maioria – afirma.
Debates nos estados
O senador pretende visitar todos os estados para discutir a terceirização. Nesta semana, esteve no Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba. Na próxima quarta-feira (29), haverá audiência na Assembleia Legislativa de Manaus e depois em Roraima e Piauí.
Devem ser realizadas ainda cinco audiências regionais e um grande encontro nacional. A ideia é apresentar um relatório final sobre os debates, na CDH, em 2016.
– É preciso fazer uma discussão profunda sobre a questão. Esse projeto da Câmara revoga tudo aquilo que foi construído até hoje com muito sangue, suor e lágrima e está garantido na CLT e na Constituição. Nem a ditadura militar teve a ousadia de fazer um projeto tão perverso para o universo dos trabalhadores brasileiros. Por isso, ele tem que caminhar para a rejeição.
O PLC 30/2015 deve passar por quatro comissões temáticas no Senado, entre elas a CDH, antes de seguir para votação em Plenário.
Fonte: Agência Senado
