20150810-SINDESMAT-DÉBITOSTRABALHISTAS-DANI-POSTTrabalhador pode ter cobrança mais rápida de débitos trabalhistas de acordo com novo Projeto de Lei (PL) 606/2011, aprovado em 23 de junho.

O PL 606 altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) e pretende acelerar a cobrança dos débitos trabalhistas já reconhecidos pela Justiça do Trabalho.

O Projeto dá maior autonomia para o juiz adotar medidas no cumprimento de sentenças ou de títulos extrajudiciais.

Normalmente, os processos de execuções trabalhistas são longos e muitas vezes não resultam no recebimento do crédito, mesmo que a causa esteja ganha. A cada 100 reclamantes que ganham a causa, apenas 31 conseguem êxito na cobrança de seu crédito.

A mudança é necessária tendo em vista o índice de congestionamento na fase de execução apresentado pela Justiça do Trabalho – que alcança 60% dos processos.

Portanto, o principal objetivo do PL é dar efetividade ao andamento dos processos de trabalho, beneficiando os empregados que tenham que entrar na Justiça pelos seus direitos.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Escritórios e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat), Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, defende que, “com o PL 606, os trabalhadores terão maiores chances de receber créditos em processos trabalhistas. É uma forma de acelerar o processo que normalmente é dificultado pelo atraso e consequente não recebimento dos direitos”.

O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal e retornará para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.

A matéria tramita em conjunto com mais dois projetos: o PL 92/2012, que dispensa os Microempreendedores Individuais (MEI), as microempresas e empresas de médio porte do depósito recursal para a interposição de agravo de instrumento da Justiça do Trabalho; e o PL 351/2012, que muda os critérios de cálculo para a correção monetária e os juros das causas trabalhistas.

Fonte: Sindeesmat