O adicional de insalubridade é um direito previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que visa compensar os riscos à saúde enfrentados por trabalhadores expostos a condições nocivas no ambiente laboral. Apesar de ser um benefício essencial, o não pagamento desse adicional figura como a segunda violação trabalhista mais recorrente no Brasil. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), até maio de 2024, foram abertos mais de 220 mil processos relacionados ao tema.
Essa realidade expõe não apenas a negligência de algumas empresas, mas também a falta de fiscalização adequada e de conscientização sobre os direitos dos trabalhadores. É uma situação que afeta diretamente a saúde, a segurança e a qualidade de vida de milhões de pessoas em diversas áreas de atuação.
O que é o adicional de insalubridade?
O adicional de insalubridade é pago a trabalhadores cujas atividades os colocam em contato com agentes nocivos que podem causar danos à saúde. A Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) da CLT define os agentes insalubres e estabelece os limites de exposição para que o adicional seja devido.
Os impactos da insalubridade na saúde do trabalhador
A exposição prolongada a agentes insalubres pode causar uma série de problemas de saúde, incluindo:
* Doenças respiratórias e dermatológicas.
* Problemas musculoesqueléticos e auditivos.
* Doenças graves, como câncer ou enfermidades do sistema nervoso.
Além das questões físicas, a insalubridade também afeta o bem-estar psicológico do trabalhador, aumentando os níveis de estresse, fadiga e irritabilidade. A falta de compensação financeira agrava a situação, deixando os trabalhadores ainda mais vulneráveis.
“Trabalhar em condições insalubres já é, por si só, um grande desafio. Quando as empresas se negam a pagar o adicional devido, elas não apenas descumprem a lei, mas desrespeitam a saúde e a dignidade do trabalhador,” afirma Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, presidente do Sindeesmat.
O papel do Sindeesmat na defesa desse direito
O Sindeesmat está constantemente atento a casos de descumprimento do pagamento do adicional de insalubridade. O sindicato atua orientando seus membros sobre como identificar a insalubridade no ambiente de trabalho, além de disponibilizar suporte jurídico para a cobrança do benefício.
“Nosso compromisso é com a saúde e a segurança da categoria. Exigimos que as empresas cumpram suas obrigações e respeitem os direitos de quem enfrenta condições de trabalho que colocam sua vida em risco. Não aceitaremos nenhum tipo de negligência,” reforça Agisberto Rodrigues Ferreira Junior.
Além disso, o Sindeesmat tem buscado ampliar a conscientização sobre o adicional de insalubridade por meio de campanhas e ações educativas, promovendo debates sobre a importância da segurança no trabalho.
Fonte: Sindeesmat
