Uma dúvida comum entre os trabalhadores é se a empresa pode obrigar o trabalhador a fazer horas extras. Esse dinheiro a mais no salário é tentador para muitos, mas também faz com que acabem abrindo mão de horas de lazer e descanso. De acordo com o artigo 61 da CLT [...]
Vazamentos de dados na internet deixam expostas informações que podem ser usadas para praticar golpes como o saque indevido do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O golpe se dá da seguinte forma: usando o CPF e o nome dos trabalhadores, golpistas se cadastram no aplicativo Caixa Tem, [...]
A pandemia do novo coronavírus trouxe uma nova realidade a trabalhadores e empresas: o uso constante da máscara de proteção individual. Segundo a legislação, o trabalhador tem o direito a receber ela gratuitamente. De acordo com o estabelecido na lei 14.019/20, no art. 3.º-B, no sentido de que foi criada [...]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomenda que as empresas mantenham as funcionárias grávidas trabalhando de forma remota durante a pandemia e a demissão de gestantes nesse período deve ser considerada discriminatória — o que pode levar a pagamento de danos morais. As notas do MPT não são leis, mas [...]
Em meio à pandemia, o trabalho presencial ainda exige cuidados para prevenir a propagação do coronavírus, como o uso da máscara. A recusa do trabalhador em cumprir as normas pode levar a advertência, suspensão ou demissão por justa causa. Segundo o presidente do Sindeesmat, Agisberto Rodrigues Ferreira Junior, as empresas [...]
Os graves efeitos na saúde provocados pelo novo coronavírus fizeram 39.532 trabalhadores formais a se ausentarem do serviço por mais de 15 dias em 2020, passando a receber o auxílio-doença do INSS. Os meses de julho e agosto registraram o maior volume de trabalhadores que precisaram receber o benefício do [...]
Sobrecarga no trabalho doméstico, exposição à violência, dificuldades econômicas, racismo estrutural e institucional. A pandemia do novo coronavírus piorou a situação social das mulheres brasileiras, desproporcionalmente afetadas pelo isolamento, pela falta de renda e pelo acúmulo de demandas. Neste período em que o cotidiano se desmontou, o emprego e as [...]
O Dia Internacional da Mulher é uma data comemorativa oficializada pela Organização das Nações Unidas na década de 1970, e simboliza a luta histórica das mulheres para terem suas condições equiparadas às dos homens.Inicialmente, essa data remetia à reivindicação por igualdade salarial, mas, atualmente, simboliza a luta das mulheres não [...]
A desídia é prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como motivo para demissão por justa causa. O termo é definido como o ato de um trabalhador realizar suas atividades com desinteresse e de maneira relapsa, o que inclui atrasos, faltas injustificadas e outras atitudes que [...]
É sempre um momento difícil, mas é uma dúvida que surge até mesmo nas empresas: o que fazer quando o trabalhador morre? Como fica o acerto trabalhista de empregado falecido? De início, é importante saber que a morte do trabalhador é uma das regras de término do contrato de trabalho, [...]
