Funcionário afastado do trabalho por doença pode ser demitido por justa causa. Com esse entendimento, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa por justa causa aplicada pelo Banco do Brasil a um escriturário no período em que ele estava fora do [...]
Estar no ambiente em que a empilhadeira é abastecida dá direito a adicional de periculosidade. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao condenar uma fabricante de refrigerantes a pagar o benefício a um empregado. Para o colegiado, estar no mesmo ambiente que a empilhadeira [...]
O artigo 833, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil admite a penhora da renda do trabalhador para pagamento de dívida de natureza alimentar e nas hipóteses em que o salário for superior a 50 salários mínimos. Por isso, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão do Tribunal de [...]
Um período de mais de cinco anos decorridos entre a última manifestação de uma doença e o requerimento da isenção do Imposto de Renda não impede o reconhecimento do benefício. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um servidor do Tribunal Regional do Trabalho [...]
Os minutos gastos na fila do refeitório não podem ser considerados como tempo à disposição do empregador. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação de uma empresa do setor elétrico ao pagamento de horas extras fundada na falta da concessão integral do intervalo intrajornada. [...]
O fato de contribuírem com o regime geral de Previdência não exime as empresas da responsabilidade nos casos de acidente de trabalho por negligência. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou uma construtora a ressarcir o INSS pelos valores de pensão por morte pagos à [...]
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 3,16 milhões de desempregados buscam trabalho há mais de dois anos. Mais um recorde negativo e corresponde a 24% do total de desempregados no Brasil, que é de 13 milhões. 4,8 milhões desistiram de procurar trabalho, são os desalentados. [...]
Os desinvestimentos da Petrobras têm avançado a passos largos. Os ativos ofertados e vendidos alcançaram várias partes do País, inclusive a região Sul. Exemplo foi o anúncio da estatal, em abril de 2018, de disponibilizar para venda 60% da participação de quatro de suas refinarias, entre elas a Refap (Refinaria Alberto Pasqualini, [...]
Com mais tempo de espera na fila do emprego, bateu recorde no segundo trimestre o contingente de brasileiros que desistiu de procurar trabalho, informou nesta quinta (16) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Segundo o instituto, a taxa de desalento chegou a 4,4% no período, a maior da [...]
Aposentado ou pensionista que ganhou ação de revisão ou concessão de benefício previdenciário já consegue saber se está na lista dos precatórios que serão pagos em 2019 O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou na semana passada a proposta orçamentária para 2019 e incluiu os valores necessários ao pagamento de [...]
