O enfrentamento da violência contra a mulher, dos feminicídios e de todas as formas de discriminação de gênero tem sido um dos assuntos mais debatidos e reivindicados no Brasil nos últimos anos. Com isso, a legislação tem sido constantemente aprimorada após a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, [...]
Como diz o ditado popular, dessa vida nada se leva. Mesmo que haja um outro plano após a morte, para lá não serão levados bens materiais, dinheiro e nem mesmo dívidas. O que acontece com essas pendências financeiras, então, caso o titular de uma dívida morra? É possível que elas [...]
A Comissão Eleitoral constituída e aprovada em Assembleia da Categoria, regularmente convocada e realizada em data de 01/03/2023, para coordenar os trabalhos eleitorais das eleições sindicais Gestão 2023/2027 do Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana, renova a informação [...]
Riscos ocupacionais são definidos como potenciais ameaças à vida ou à saúde física e mental dos trabalhadores decorrentes do exercício de seu trabalho ou do ambiente em que este é desenvolvido. Divididos em químicos, mecânicos, biológicos, ergonômicos e físicos, os riscos ocupacionais costumam estar associados a ruídos, vibrações, gases, vapores, [...]
Ao definir os riscos ocupacionais, a legislação trabalhista não diferencia se a atividade laboral se dá em ambiente aberto ou fechado, em fábricas ou escritórios. O risco existe quando há possíveis perigos à vida ou à saúde em função das atividades desempenhadas ou do ambiente onde elas ocorrem. Com base neste [...]
A legislação trabalhista brasileira define como afastamento do trabalhador situações em que este fica incapacitado, temporária ou permanentemente, de comparecer ao trabalho e desempenhar suas funções. Em relação aos afastamentos por motivos de saúde, dados indicam que, no Brasil, suas principais causas são as chamadas DORT (Doença Osteomuscular Relacionada ao [...]
No Brasil, nossa Constituição Federal define a maioridade civil como sendo vigente a partir dos 18 anos, ou seja, é a partir desta idade que um cidadão brasileiro pode exercer plenamente seus direitos e ser responsabilizado por seus deveres. Isso não significa, no entanto, que pessoas com menos de 18 [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação trabalhista como um todo definem direitos e deveres de empregadores e funcionários em suas relações de trabalho. Entre estes direitos estabelecidos está a realização obrigatória de descanso de acordo com as jornadas de trabalho. Os intervalos de descanso são feitos [...]
Em seu artigo 196, nossa Constituição define claramente a saúde como um direito de todos os brasileiros e, portanto, como um dever do Estado. No artigo seguinte, a Carta Magna aponta ações e serviços de saúde como de “relevância pública”, necessitando de regulamentação, fiscalização e controle estatais. Desta forma, por [...]
Em seu artigo 5º, nossa Constituição Federal de 1988 é taxativa quanto à igualdade entre homens e mulheres, apontando que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza" , e, na sequência, explicitando que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição". [...]
