Desde a entrada em vigor da reforma trabalhista a ausência da homologação dos acordos entre empregadores e empregados têm gerado preocupação e insegurança para ambas as partes envolvidas. Anteriormente, a homologação era realizada nos sindicatos da categoria, o que garantia a aprovação e confirmação dos valores da rescisão por uma autoridade administrativa.

A revogação de dois parágrafos do artigo 477 da CLT eliminou, na prática, a necessidade de homologação nos sindicatos, tornando a empresa responsável por efetuar o acerto de contas diretamente. Essa mudança tem gerado apreensão nos trabalhadores, uma vez que eles ficam sem a assistência sindical para garantir que não estão sendo enganados. Sem a presença do sindicato, fica difícil para o trabalhador saber se todos os seus direitos estão sendo respeitados.

Diante desse cenário, fica evidente que tanto os trabalhadores quanto as empresas são prejudicados pela ausência da homologação nos sindicatos. Os trabalhadores ficam vulneráveis a possíveis irregularidades cometidas pelas empresas, enquanto estas enfrentam uma maior insegurança jurídica e a possibilidade de ações judiciais contestando os valores acordados.

Nesse contexto, a sindicalização é apontada como uma das soluções mais importantes. Os sindicatos desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos trabalhistas e na garantia de condições justas de trabalho. Através da sindicalização, os trabalhadores têm acesso a uma representação coletiva que pode auxiliá-los na negociação de acordos e na fiscalização dos seus direitos.

Portanto, é necessário que os filiados do Sindeesmat estejam cientes das mudanças trazidas pela reforma trabalhista e da importância de se manterem sindicalizados. O sindicato tem o compromisso de defender os interesses dos trabalhadores e buscar soluções para as questões relacionadas à rescisão contratual, garantindo assim uma relação de trabalho justa e equilibrada para todos os envolvidos.

Fonte: Sindeesmat