Lei de 2014 proíbe discriminação contra pessoas com HIV
Segundo o artigo 5º da Constituição, todos brasileiros são iguais perante a lei, “sem distinção de qualquer natureza”, e a eles está garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em outros artigos, a Carta Magna também prima pela igualdade entre homens [...]