Sim, meus caros. Exigir um ano, dois anos ou mais de experiência em uma função para contratação é ilegal. Está bem claro na Lei 11.644/2008, que acrescentou à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o artigo 442-A. Lá diz o seguinte: “Para fins de contratação, o empregador não exigirá do [...]
A Lei 13.509/2017 entrou em vigor em novembro do ano passado com mudanças fundamentais para incentivar e acelerar o processo de adoção. Entre as alterações está a entrega voluntária de filho para ser adotado, inclusão de prazos ao processo e direitos trabalhistas aos pais adotivos. Antes, por exemplo, um processo [...]
No dia 26 de outubro, o Sindeesmat realizará uma já tradicional atividade pela vida das mulheres. A 5ª Caminhada Outubro Rosa começará às 15h e fará parte da campanha global de prevenção ao câncer de mama. A concentração será na Sede Administrativa do Sindicato, na Rua XV de novembro, 266 [...]
Devido ao feriado nacional da próxima sexta-feira (12), a diretoria informa que não haverá expediente no sindicato nessa data. A norma vale para atendimentos presenciais e telefônicos. Aproveite a folga para descansar, curtir a família e se atualizar sobre todas as novidades do interesse da categoria! Não deixe de conferir [...]
Um debate constante entre as entidades sindicais ao longo de 2018 tem sido a resistência dos patrões de comparecerem às mesas de negociação. A situação tem piorado com os ataques à classe trabalhadora, constantes no Governo Temer. Por isso, o Seminário de Negociação Coletiva da Fetropar e sindicatos filiados neste [...]
Ao longo deste mês diversas entidades e instituições em vários países proporão o diálogo sobre um tema muito importante: a prevenção do câncer de mama. A doença representa o tipo de tumor que mais mata mulheres no mundo – só em 2012 foram 521.907 vítimas. O Sindeesmat também se junta [...]
Algumas empresas oferecem armários individuais para que os trabalhadores guardem seus pertences. No entanto, embora o móvel pertença ao patrão, assim que cedido ao trabalhador, violações não são permitidas. Revistas indevidas podem dar direito à indenização por danos morais. Não existe legislação trabalhista específica sobre a situação, mas há a [...]
Para algumas empresas, trabalhador bom é trabalhador que não adoece nunca nem se acidenta, correto? Mas isso só será possível se contratarem o Superman – e o local de trabalho não tiver criptonita. Como você e os demais seres humanos não são imunes a esses acontecimentos desagradáveis, é importante ficar [...]
“Quanto tempo vai demorar? ” — Esse é um questionamento básico de quem entra com uma ação trabalhista. Temendo que o desenrolar do processo vá levar meses, ou até anos, muitos trabalhadores acabam optando por propor ou aceitar um acordo. A conciliação é um caminho comum na Justiça do Trabalho [...]
Debater os novos desafios do Direito do Trabalho após a aprovação da Reforma Trabalhista é tarefa importante para qualquer entidade comprometida com os direitos da classe trabalhadora. Por isso, o Sindeesmat participou do 13º Seminário Jurídico da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Paraná (Fetropar). O evento [...]
