Na hora do pagamento do salário, é estabelecido por lei que o empregado deverá fornecer ao empregador o contracheque. Mas você sabe qual a importância desse documento e que informações ele deve ter? No contracheque, também conhecido como holerite, devem constar a remuneração do funcionário com a discriminação das parcelas, [...]
No Brasil, todas as pessoas têm direito a atendimento gratuito pelo Sistema único de Saúde (SUS), independente da gravidade da doença. No caso do diagnóstico de câncer, a legislação brasileira assegura, ainda, alguns direitos especiais para trabalhadores com carteira assinada. “Para trabalhadores nessa situação, além do tratamento 100% coberto pelo [...]
Hoje em dia é cada vez mais comum a troca de informações por aplicativos de mensagem e redes sociais. Quase todo mundo já leu, recebeu ou compartilhou notícias pelo celular. Mas atenção. É preciso muito cuidado antes de ler ou compartilhar algum conteúdo que pode ser enganoso. O que atualmente [...]
A perícia médica é um procedimento realizado por um perito médico habilitado do INSS e possui a finalidade de averiguar a existência de doenças incapacitantes para o trabalho, limitações funcionais ou deficiências do segurado.Para concessão de alguns benefícios do INSS, a perícia médica é um procedimento obrigatório sendo assim durante [...]
Com o surgimento da pandemia da COVID-19 várias medidas de adaptação precisaram ser adotadas, tanto na esfera do convívio social e medidas de saúde para contenção do vírus, quanto na esfera da proteção dos direitos dos cidadãos contaminados. Na esfera do direito previdenciário, a contaminação pelo corona vírus gera a [...]
Nas relações trabalhistas entre patrão e empregado, é importante que ambos os lados tenham conhecimento sobre determinadas situações repetidas às vezes pelo “senso comum” como verdadeiras, mas que não correspondem com a realidade. Uma delas é quanto às advertências que o empregado pode receber do seu empregador por conta do [...]
Quando acontece o encerramento do vínculo empregatício, é importante que alguns prazos sejam sempre cumpridos pela empresa quanto ao pagamento de encargos. Isso dá segurança para o trabalhador na sua nova etapa de vida. Entre os encargos devidos pela empresa após encerramento do vínculo, estão as verbas de rescisão, liberação [...]
Desde a aprovação da Medida Provisória (MP) 936/2020, publicada no início da pandemia e que permite a redução da jornada de trabalho e a suspensão temporária do contrato, é bastante comum surgirem dúvidas entre cada grupo e perfil profissional quanto ao funcionamento da MP. Um desses questionamentos é sobre a [...]
No início da pandemia, o Governo Federal publicou uma Medida Provisória que permite algumas adaptações nos contratos de trabalho. Visando evitar demissões em massa, a MP 936/2020, que ainda segue valendo, permite a redução da jornada de trabalho, ou a suspensão temporária dos contratos. Isso ajuda na diminuição de custos [...]
Algumas regras trabalhistas sofreram alterações, com a edição das Medidas Provisórias 927 e 936. A justificativa utilizada pelo governo federal seria a contenção das demissões em massa, uma vez que as empresas estão sendo fortemente afetadas durante a pandemia. Entretanto, determinadas medidas estão sendo utilizadas de má-fe pelas empresas, misturadas [...]
