Até pouco tempo atrás, o diagnóstico de um transtorno mental poderia acarretar estigmatização social e profissional e mesmo isolamento das pessoas portadoras dessas condições. Felizmente, atualmente esses problemas têm sido tratados com a seriedade que merecem, inclusive em relação ao mercado de trabalho e à Previdência Social – neste caso, [...]
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um fundo criado com a intenção de proteger o trabalhador formal num período de possível desemprego ou impedimento de trabalhar. Apesar do dinheiro ser do trabalhador, coletado a partir de contribuições obrigatórias feitas pelo empregador, ele só pode ser acessado [...]
Anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, a aposentadoria por incapacidade permanente é concedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para as pessoas que têm alguma condição de saúde que as impede definitivamente de trabalhar. Esse direito está regulamentado pelo artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) , [...]
Entre os benefícios e direitos conquistados pelos trabalhadores ao longo das décadas, sempre com muita luta, estão complementações importantes ao salário e à renda familiar como o vale-transporte e o vale-alimentação. No caso deste último benefício, cabe atentar para mudanças realizadas durante o governo de Jair Bolsonaro e que irão [...]
No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e segundo a CLT, é obrigatório que as empresas com mais de 20 contratados controlem e registrem a entrada e saída dos seus funcionários. No entanto, todos sabemos que, principalmente nas [...]
O abono de faltas no trabalho mediante apresentação de atestado médico é previsto na legislação brasileira desde os anos 1940. No entanto, até 2016 não havia nenhuma citação legal relativa aos atestados médicos de acompanhante, ou seja, obtidos após o trabalhador acompanhar outra pessoa ao hospital ou para a realização [...]
Emitida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não é mais disponibilizada de forma impressa no Brasil, sendo atualmente um documento completamente digital. Da mesma forma que o documento quando era impresso, a versão digital comprova as relações empregatícias do trabalhador e [...]
Com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a posterior legislação trabalhista brasileira, uma das obrigações estabelecidas para as empresas e os empregadores é a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e sem riscos para a saúde dos trabalhadores. Essa é uma questão que deve ser considerada [...]
A associação entre cores e meses para a realização de campanhas sociais temáticas têm sido comum no Brasil e no mundo, com resultados em geral muito positivos. Seguindo esta tendência, o mês de junho é um momento importante para debater e incentivar a doação de sangue. Dados indicam que os [...]
