Entre as obrigações e os direitos estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Justiça do Trabalho no Brasil, está a concessão obrigatória de férias anuais remuneradas de trinta dias para os trabalhadores. Segundo o artigo 130 da CLT, enquanto estiver exercendo seu período de férias, o trabalhador [...]
Por mais que usualmente enfoquemos mais a parte dos direitos, é importante lembrar que as leis trabalhistas como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também incluem deveres e obrigações para os trabalhadores. Essa parte, no entanto, também apresenta limites, visto que as empresas não podem impor obrigações ou rotinas [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as leis trabalhistas em geral existem para regulamentar direitos e deveres de empregados e trabalhadores, protegendo estes de possíveis dificuldades ou impedimentos ao exercício de sua dignidade, que também é um direito constitucional. Uma dessas proteções estabelecidas pela legislação trabalhista é o [...]
Com a crise econômica, o aumento do desemprego e a desregulamentação crescente das condições de trabalho da maioria dos brasileiros, tornou-se cada vez mais conhecida a chamada “Síndrome de Burnout”, condição na qual uma grande quantidade de atividades e de estresse pode levar a um colapso nervoso. No entanto, há [...]
Com a aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17), ainda no governo de Michel Temer, a modalidade de rescisão de contrato por acordo mútuo entre trabalhador e empregador foi acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com a mudança, o artigo 484-A foi adicionado à CLT, prevendo que as partes, [...]
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a legislação trabalhista brasileira estabelecem o direito a trinta dias de descanso remunerados a cada ano de atividade. Além de um direito, muitas vezes, as férias também são um momento muito aguardado e cercado de expectativas. Pensando nisso, o SINDEESMAT apresenta algumas [...]
A garantia de um ambiente de trabalho seguro e que não arrisque a saúde dos trabalhadores é uma das obrigações que a legislação trabalhista brasileira atribui ao empregador. É obrigação da empresa oferecer condições mínimas de trabalho e segurança aos trabalhadores, que não podem ser expostos a condições que prejudiquem [...]
