Criada durante o governo de Getúlio Vargas, em 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde então regulamenta as relações entre trabalhadores e patrões no Brasil, estabelecendo direitos como a definição da jornada de trabalho, horas extra, férias remuneradas, 13º salário e o Fundo de [...]
Neste Dia do Trabalhador, o Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Sindeesmat) gostaria de homenagear todos aqueles que dedicam seu tempo, energia e habilidades para manter nossa cidade em movimento. Vocês são a força vital do transporte público [...]
Segundo o artigo 5º da Constituição, todos brasileiros são iguais perante a lei, “sem distinção de qualquer natureza”, e a eles está garantida a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em outros artigos, a Carta Magna também prima pela igualdade entre homens [...]
Aprovada em 2018 e em vigor desde agosto de 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe importantes modificações e acréscimos ao Marco Civil da Internet, legislação responsável por definir princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Antes, durante e depois de sua [...]
Pôr mais que muitas empresas e empregadores insistam em ignorar, e por mais também que muitos trabalhadores não saibam, a legislação trabalhista institui algumas regras para o processo de entrevistas e seleção de empregados. Entre estas regras, está a proibição de se exigir mais do que seis meses de experiência [...]
O enfrentamento da violência contra a mulher, dos feminicídios e de todas as formas de discriminação de gênero tem sido um dos assuntos mais debatidos e reivindicados no Brasil nos últimos anos. Com isso, a legislação tem sido constantemente aprimorada após a criação da Lei Maria da Penha, em 2006, [...]
Como diz o ditado popular, dessa vida nada se leva. Mesmo que haja um outro plano após a morte, para lá não serão levados bens materiais, dinheiro e nem mesmo dívidas. O que acontece com essas pendências financeiras, então, caso o titular de uma dívida morra? É possível que elas [...]
A Comissão Eleitoral constituída e aprovada em Assembleia da Categoria, regularmente convocada e realizada em data de 01/03/2023, para coordenar os trabalhos eleitorais das eleições sindicais Gestão 2023/2027 do Sindicato dos Empregados em Escritório e Manutenção nas Empresas de Transportes de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana, renova a informação [...]
Riscos ocupacionais são definidos como potenciais ameaças à vida ou à saúde física e mental dos trabalhadores decorrentes do exercício de seu trabalho ou do ambiente em que este é desenvolvido. Divididos em químicos, mecânicos, biológicos, ergonômicos e físicos, os riscos ocupacionais costumam estar associados a ruídos, vibrações, gases, vapores, [...]
Ao definir os riscos ocupacionais, a legislação trabalhista não diferencia se a atividade laboral se dá em ambiente aberto ou fechado, em fábricas ou escritórios. O risco existe quando há possíveis perigos à vida ou à saúde em função das atividades desempenhadas ou do ambiente onde elas ocorrem. Com base neste [...]
