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Midias 2023-02-16T16:02:31-03:00 14 de junho de 2022|Destaques Home, Notícias Sindicais|
junho 2022
O que acontece no caso de doença durante o aviso prévio?
O aviso prévio de 30 dias é um direito dos trabalhadores garantido pela CLT em caso de demissão. Mas você sabe o que acontece caso o trabalhador fique doente já estando em aviso prévio? Diferenciar o tipo de doença ou acidente Em primeiro lugar, para responder essa pergunta é preciso [...]
Empregador pode pagar o salário por Pix?
Resultado da popularização e do desenvolvimento das tecnologias digitais e do acesso à Internet por dispositivos móveis, as transferências bancárias eletrônicas e instantâneas conhecidas como Pix estão cada vez mais no dia a dia dos brasileiros. Regulamentado pelo Banco Central, o serviço atrai pela ausência de taxas e pela velocidade [...]
Prescrição: qual prazo você tem para entrar com uma ação trabalhista?
Entre os significados e usos do verbo prescrever estão os de ficar sem efeito, caducar, ou cair em desuso. Quando o assunto é Direito e Justiça, a prescrição significa o prazo máximo para que um ato ilícito possa ser avaliado pelas autoridades. No caso da Justiça do Trabalho e dos [...]
maio 2022
Com mudanças na prova de vida, INSS alerta sobre novos golpes
Com as mudanças recentes promovidas na forma como é feita a prova de vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), novas formas de golpe têm surgido contra os aposentados, que necessitam ter o máximo de atenção à segurança de seus dados pessoais. Quem faz o alerta é [...]
Trabalhador pode receber auxílio-acidente junto com salário?
Entre as medidas protetivas ao trabalhador garantidas pela legislação trabalhista está o auxílio-acidente, previsto na Lei 8.213/91 e aplicável em casos de lesões e incapacitações decorrentes de acidentes durante a jornada de trabalho. Garantido aos segurados do INSS em casos de acidentes ou doenças que gerem impedimento parcial ou total [...]
Trabalhador com “nome sujo” pode, sim, receber abono salarial
O abono salarial é um benefício concedido, anualmente, aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Com valor de no máximo um salário mínimo, o abono é pago por meio do PIS e [...]
Atenção, trabalhador: lei proíbe discriminação em entrevistas de emprego
Por mais que haja terrenos cinzentos e alguma subjetividade envolvida nos diálogos realizados durante entrevistas de emprego, há algumas questões que são regulamentadas no que diz respeito ao impedimento de condutas discriminatórias. Ou seja, em outras palavras, um empregador não pode perguntar o que bem entender a um candidato a [...]
Vantagens e perigos do saque-aniversário do FGTS
Historicamente, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) sempre atuou como uma reserva monetária protetiva aos trabalhadores em caso de demissão, uma espécie de poupança compulsória cujos valores só podiam ser sacados em contextos bastante específicos. No entanto, nos últimos anos as regras para o acesso a esse [...]
Conheça seus direitos: o que diz a lei sobre jornada de trabalho máxima
Assim como os principais direitos e obrigações trabalhistas, a jornada de trabalho é regulamentada no Brasil pela Constituição Federal e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo estabelece o artigo 7 da Constituição, o limite máximo da jornada de trabalho deve ser de oito horas diárias e 44 horas [...]