Emitida pelo Ministério do Trabalho e do Emprego, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não é mais disponibilizada de forma impressa no Brasil, sendo atualmente um documento completamente digital. Da mesma forma que o documento quando era impresso, a versão digital comprova as relações empregatícias do trabalhador e [...]
Com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a posterior legislação trabalhista brasileira, uma das obrigações estabelecidas para as empresas e os empregadores é a responsabilidade de garantir um ambiente de trabalho seguro e sem riscos para a saúde dos trabalhadores. Essa é uma questão que deve ser considerada [...]
A associação entre cores e meses para a realização de campanhas sociais temáticas têm sido comum no Brasil e no mundo, com resultados em geral muito positivos. Seguindo esta tendência, o mês de junho é um momento importante para debater e incentivar a doação de sangue. Dados indicam que os [...]
A garantia de um ambiente de trabalho seguro e que não arrisque a saúde dos trabalhadores é uma das obrigações que a legislação trabalhista brasileira atribui ao empregador. É obrigação da empresa oferecer condições mínimas de trabalho e segurança aos trabalhadores, que não podem ser expostos a condições que prejudiquem [...]
O aviso prévio de 30 dias é um direito dos trabalhadores garantido pela CLT em caso de demissão. Mas você sabe o que acontece caso o trabalhador fique doente já estando em aviso prévio? Diferenciar o tipo de doença ou acidente Em primeiro lugar, para responder essa pergunta é preciso [...]
Resultado da popularização e do desenvolvimento das tecnologias digitais e do acesso à Internet por dispositivos móveis, as transferências bancárias eletrônicas e instantâneas conhecidas como Pix estão cada vez mais no dia a dia dos brasileiros. Regulamentado pelo Banco Central, o serviço atrai pela ausência de taxas e pela velocidade [...]
Entre os significados e usos do verbo prescrever estão os de ficar sem efeito, caducar, ou cair em desuso. Quando o assunto é Direito e Justiça, a prescrição significa o prazo máximo para que um ato ilícito possa ser avaliado pelas autoridades. No caso da Justiça do Trabalho e dos [...]
Com as mudanças recentes promovidas na forma como é feita a prova de vida dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), novas formas de golpe têm surgido contra os aposentados, que necessitam ter o máximo de atenção à segurança de seus dados pessoais. Quem faz o alerta é [...]
Entre as medidas protetivas ao trabalhador garantidas pela legislação trabalhista está o auxílio-acidente, previsto na Lei 8.213/91 e aplicável em casos de lesões e incapacitações decorrentes de acidentes durante a jornada de trabalho. Garantido aos segurados do INSS em casos de acidentes ou doenças que gerem impedimento parcial ou total [...]
